- 1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, constante no Anexo I, têm como base de cálculo a seguinte formula:
TCTC = ct + d
onde:
TCTC: taxa de concessão de terrenos no cemitério;
ct: Custo total necessário para a prestação do serviço, que inclui todas as despesas de manutenção anual e outros encargos, tendo como unidade de cálculo o m2;
d: Critério de desincentivo à compra de terrenos.
As taxas a pagar pelos serviços funerários (Inumações, Exumações e Trasladações), constantes no Anexo I, são calculadas com base na seguinte fórmula:
Tsf = tme x vh + ct
sendo:
Tsf: taxa serviços funerários;
Tme: tempo médio de execução;
Vh: Valor hora;
Ct: Custo total necessário à prestação do serviço, incluindo produtos específicos, manutenção de instalações, deslocações etc.
Artigo 7.º — Cemitérios
Vigente desde: 31/03/2020