- 1 -Os amassadouros e os depósitos de entulhos e de materiais deverão ficar no interior dos tapumes.
- 2 -Em casos especiais, plenamente justificados, ou quando for excepcionalmente dispensado o tapume, poderão situar-se no espaço público sempre que a largura da rua e o seu movimento o permitam.
- 3 -Os amassadouros que venham a ser autorizados no espaço público serão convenientemente resguardados com as vedações cujos materiais serão especificados no alvará de construção.
- 4 -Os amassadouros não poderão assentar directamente sobre os pavimentos construídos.
- 5 -Os entulhos provenientes das obras devem ser devidamente acondicionados a fim de serem removidos para local a comunicar aos serviços municipais.
- 6 -Se das obras resultarem entulhos que tenham de ser lançados do alto, a sua remoção deve ser feita por meio de condutas fechadas, para depois de devidamente acondicionados, serem transportados para local a comunicar aos serviços municipais.
- 7 -Não é permitido vazar entulhos nos contentores de recolha de lixo.
Artigo 17.º — Amassadouros e depósitos de entulhos e materiais
Vigente desde: 27/07/2009