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Artigo 10.º — Reduções - TUP/Navio

Vigente desde: 08/01/2019
  1. 1 -Sem prejuízo das isenções previstas na lei, a taxa de uso do porto aplicável às embarcações ou navios beneficia das reduções constantes dos números seguintes.
  2. 2 -A TUP/Navio aplicável a navios entrados no porto exclusivamente para limpeza, descarga de resíduos ou desgaseificação em estação, aprestamento, desmantelamento, provas ou compensação de agulhas, durante o tempo estritamente necessário para o efeito, beneficia da redução de 10 %.
  3. 3 -A TUP/Navio aplicável a navios entrados no porto para exclusivamente meter mantimentos, aguada, combustíveis, lubrificantes e sobressalentes para uso próprio, beneficia da redução de 10 %.
  4. 4 -A TUP/Navio aplicável a navios-tanque que transportem petróleo bruto e ou refinados de petróleo, sejam titulares do certificado do Bureau Green Award de Roterdão e cumpram os respetivos requisitos, beneficia de uma redução de 5 %, traduzida num «Prémio Verde», quando requerida.
  5. 5 -A TUP/Navio em cada escala aplicável ao navio em serviço de linha regular, o qual tenha cumprido as condições para o efeito previstas durante os 365 dias de calendário imediatamente anteriores à data da referida escala, beneficia de uma redução de 5 %. A redução terá efeitos retroativos a todas as escalas de navios dessa linha efetivamente efetuadas no primeiro ano civil de operação da mesma, incluindo aquela em que seja igualado o número mínimo de 6 escalas.
  6. 6 -A TUP/Navio em cada escala aplicável a certo navio de tráfego oceânico de granéis líquidos ou sólidos, porta-contentores, frigorífico, Ro-Ro, ferry-boat, de passageiros ou de carga geral, incluindo se estiver em serviço de linha regular, que mantenha o nome e que, nos 365 dias de calendário imediatamente anteriores ao da escala em questão tenha escalado o porto, beneficiará das seguintes reduções:

    2,5 %, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;

    5,0 %, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;

    7,5 %, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.

  7. 7 -A TUP/Navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma redução de 10 %.
  8. 8 -A TUP/Navio aplicável a navios em serviço de baldeação ou de transbordo beneficia, quando requerida, de uma redução de 10 %.
  9. 9 -A TUP/Navio aplicável aos navios-tanque destinados ao transporte de ramas e produtos petrolíferos com tanques de lastro segregado será calculada com base na GT reduzida.
  10. 10 -As parcelas da TUP/Navio calculadas nos termos dos números 8, 12, 13, 14 e 15 do Artigo anterior não beneficiam das reduções previstas nos números 4 a 9.
  11. 11 -Quando as embarcações ou navios acostem por fora de outros, a parcela da TUP/Navio calculada nos termos do n.º 12 do Artigo anterior beneficia de uma redução de 40 %, durante os períodos de acostagem em que se verificar essa condição.
  12. 12 -As reduções previstas nos números 2 a 8 anteriores são cumulativas.
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