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Artigo 4.º — Unidades de medida

Vigente desde: 08/01/2019
  1. 1 -As unidades de medida aplicáveis são as constantes do artigo 3.º do RST, a saber:
    1. a)Quantidade: unidade de carga (U);
    2. b)Massa: tonelada métrica (T ou ton);
    3. c)Volume: metro cúbico (m3);
    4. d)Área: metro quadrado (m2);
    5. e)Comprimento: metro linear (m);
    6. f)Tempo: hora (h), dia, mês e ano;
    7. g)Dimensão dos navios ou embarcações: GT.
  2. 2 -As medições diretas, efetuadas pela autoridade portuária ou por outras entidades por ela reconhecidas, prevalecem sobre as declaradas.
  3. 3 -Para efeitos de contagem de períodos em dias, estes referem-se a dias de calendário.
  4. 4 -Tratando-se de serviços prestados a navios de guerra, a arqueação bruta será substituída pelo deslocamento máximo.
  5. 5 -Salvo disposição em contrário, para efeitos de cálculo das taxas as unidades de medida são indivisíveis, considerando-se o arredondamento por excesso.
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