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Artigo 11.º — Disposições finais e transitórias

Vigente desde: 14/01/2020
  1. 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua homologação pelo Presidente do ISA, nos termos estabelecidos pelos Estatutos do ISA.
  2. 2 -Em caso de renúncia ou de incapacidade permanente, o Presidente do Departamento será substituído pelo Vice-Presidente até à realização de nova eleição, que deverá efetuar-se no prazo máximo de 60 dias. O novo Presidente termina o mandato na data em que terminaria o mandato do Presidente que foi substituído.
  3. 3 -No prazo de 30 dias úteis após a entrada em vigor do presente Regulamento, o Presidente do DCEB deverá promover os processos eleitorais previstos na alínea b) do n.º 1 do Artigo 4.º deste Regulamento, bem como os previstos na alínea b) do n.º 8 do Artigo 8.º do mesmo Regulamento.

    ANEXO I

    Cursos

    À data da aprovação deste Regulamento, o Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas tem participação na gestão dos seguintes cursos conferentes de grau:

    1.º ciclo

    Licenciatura em Engenharia Agronómica

    Licenciatura em Engenharia Alimentar

    Licenciatura em Engenharia do Ambiente

    Licenciatura em Engenharia Zootécnica

    2.º ciclo

    Mestrado em Engenharia Agronómica

    Mestrado em Engenharia Alimentar

    Mestrado em Engenharia do Ambiente

    Mestrado em Engenharia Zootécnica - Produção Animal

    Mestrado em Ciências Gastronómicas

    Mestrado em Engenharia de Viticultura e Enologia

    Mestrado MESAT - Sistemas Agrários Tropicais: Produção, Sociedade e Políticas

    Mestrado Vinifera EuroMaster

    3.º ciclo

    Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

    Doutoramento em Engenharia Agronómica

    Doutoramento em Engenharia Alimentar

    Doutoramento em Engenharia do Ambiente

    Doutoramento em Engenharia dos Biossistemas

    Doutoramento em Gestão Interdisciplinar da Paisagem

    ANEXO II

    Unidades de Investigação

    À data da aprovação deste Regulamento, as atividades do Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas encontram-se intimamente ligadas à da seguinte Unidade de Investigação do ISA:

    LEAF - Linking Landscape, Environment, Agriculture and Food (Centro de Investigação em Agronomia, Alimentos, Ambiente e Paisagem)

    ANEXO III

    Secções

    O Departamento de Ciências e Engenharia de Biossistemas integra as seguintes Secções:

    1. a)Agricultura e Produção Animal
    2. b)Economia, Sociologia e Gestão
    3. c)Engenharia Alimentar e Agronomia Tropical
    4. d)Física e Recursos Hídricos
    5. e)Horticultura, Fruticultura e Viticultura
    6. f)Matemática
    7. g)Proteção de Plantas
    8. h)Química e Ambiente

      312866051

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