O presente regulamento tem por objeto definir os termos e condições de acesso, bem como os procedimentos tendentes à atribuição pelo Município de Marco de Canaveses aos munícipes que comprovadamente se encontrem numa situação de dificuldade económico-financeira, de um apoio para a esterilização de cães e gatos, que lhes permita de forma gratuita aceder a serviços médico-veterinários cirúrgicos, de acordo com os limites impostos pelo presente regulamento.