- 1 -O Mercado Municipal de Velas, é um Mercado retalhista destinado fundamentalmente à venda direta ao público de produtos alimentares e outros de consumo diário generalizado, tradicionalmente transacionados nestes mercados e produzidos na Ilha de São Jorge ou nas restantes Ilhas do Triângulo.
- 2 -O disposto no número anterior abrange, nomeadamente, a compra e venda dos seguintes produtos:
- a)Produtos alimentares simples ou transformados, nomeadamente frutas, sementes, plantio, hortícolas, carnes, enchidos, pescado, laticínios, pastelaria e padaria.
- b)Plantas e flores.
- c)Artesanato.
- d)Aves e coelhos.
- e)Outros produtos transacionáveis autorizados por despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 2.º — Noção
Vigente desde: 25/05/2018