- 1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
- a)Comprimento - 0,80 m;
- b)Largura - 0,50 m;
- c)Altura - 0,40 m.
- 2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
Artigo 33.º — Ossários
Vigente desde: 11/03/2025