- 1 -É revogado o Regulamento n.º 352/2018, de 11 de junho, que aprovou o regulamento para isenção de pagamento de quotas.
- 2 -É revogado, ainda, o Anúncio n.º 15/2018, de 26 de janeiro, que aprovou o regulamento de benefícios para os membros da Ordem dos Enfermeiros.
Artigo 27.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 12/03/2025