O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
Tabela de taxas, emolumentos e quotas
1 - No Âmbito do Processo de Inscrição, Atribuição de Títulos, Atribuição de Competências Acrescidas e Cédula Profissional:
Tipo de serviço
Motivo
Valor
Emissão de Cédula Profissional
Atribuição de Título Profissional de Enfermeiro/ Reconhecimento do Título de Formação de Enfermeiro
20 €
Atribuição de Título Profissional de Enfermeiro Especialista/ Reconhecimento do Título de Formação de Enfermeiro Especialista ou Parteira
Alteração de nome/outros elementos de identificação
Levantamento da Suspensão com emissão de cédula
Extravio ou inutilização
Instrução de processo
Atribuição de Título Profissional de Enfermeiro/Reconhecimento do Título de Formação de Enfermeiro
80 €
Atribuição de Título Profissional de Enfermeiro Especialista/Reconhecimento do Título de Formação de Enfermeiro Especialista ou Parteira
50 €
Atribuição de competência acrescida
20 €
Inscrição das sociedades profissionais ou de representações permanentes
200 €
Emissão de Carteira Profissional Europeia (EPC)
Procedimento de instrução do processo para emissão da carteira profissional europeia
50 €
Medidas de compensação no âmbito do reconhecimento de títulos de formação
Estágio Profissional de Adaptação
80 €/mês
Prova de Aptidão
100 €
Procedimento de Controlo Linguístico
Realização de prova oral e escrita, pessoal e presencial, no âmbito do reconhecimento de títulos de formação e de inscrição
100 €
Reabilitação Profissional
Procedimento de instrução do processo
80 €
Avaliação Psicológica
150 €
Prova de Aptidão
100 €
Estágio Profissional
80 €/mês
2 - No Âmbito da Consulta de Documentos Administrativos na Posse da Ordem dos Enfermeiros (De acordo com a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação):
a) Reprodução por fotocópia (n.º de páginas a preto e branco):
Entre 1 e 50
Entre 51 e 100
Mais de 100
Folha A4
0,12 €
0,10 €
0,08 €
Folha A3
0,20 €
0,18 €
0,14 €
b) Certidão: 2 € por folha;
c) Disponibilização de documentos em suporte digital (pendrive): 15 €.
3 - No Âmbito de Pedidos de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas Solicitadas por Entidades
a) Análise de pedidos de eventos técnico-científicos:
Valor
1 evento técnico-científico
150 €
2 eventos técnico-científico
200 €
3 eventos técnico-científico
250 €
4 eventos técnico-científico
300 €
5 eventos técnico-científico
350 €
6 a 10 eventos técnico-científico
450 €
b) Análise de pedidos de ações de formação:
Valor
1 ação de formação
200 €
2 ações de formação
250 €
3 ações de formação
300 €
4 ações de formação
350 €
5 ações de formação
400 €
6 a 10 ações de formação
500 €
c) Análise de pedidos de formação pós-graduada:
Valor
1 formação pós-graduada
250 €
2 formações pós-graduadas
300 €
3 formações pós-graduadas
350 €
4 formações pós-graduadas
400 €
5 formações pós-graduadas
450 €
6 a 10 formações pós-graduadas
550 €
4 - No Âmbito da Frequência de Formação Profissional Realizada pela Ordem dos Enfermeiros:
Frequência de formação
Valor
Inscrição gratuita em ações de formação presencial e em e-learning sujeito a caução (por cada dia de formação)
Duas quotas (valor em vigor)
Inscrição em ações de formação presenciais (por cada hora de formação)
5 €
Inscrição em ações de formação em e-learning (por cada hora de formação)
2 €
5 - No Âmbito da Quotização:
Quotas
Valor
Pagamento mensal dos membros efetivos
9 €
Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes até 5 enfermeiros sócios ou associados
45 €
Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 6 a 10 enfermeiros sócios ou associados
90 €
Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 11 a 30 enfermeiros sócios ou associados
270 €
Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 31 a 50 enfermeiros sócios ou associados
450 €
Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 51 até 100 enfermeiros sócios ou associados
900 €
Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes superior a 101 enfermeiros sócios ou associados
2000 €
18 de fevereiro de 2025. - O Bastonário, Luís Filipe Barreira.
318757125