- 1 -O direito de admissão na Piscina Municipal é aberto a qualquer cidadão, ficando, todavia, condicionado ao seguinte:
Pagamento do preço de sua utilização depois de legalmente fixado;
Cumprimento das normas constantes no presente Regulamento;
Observância das normas de civismo e higiene sanitárias.
- 2 -Não é permitida a entrada ou permanência de crianças menores de 10 anos, em utilização livre, que não se façam acompanhar por pessoas maiores de idade que se responsabilizem pela sua vigilância e comportamento.
Artigo 7.º — Direito de Admissão
Vigente desde: 05/04/2021