O procedimento destinado à atribuição do prémio é publicitado através de despacho do presidente do IPLeiria, contendo, nomeadamente, os seguintes elementos:
- a)O número e valor do prémio a atribuir;
- b)Forma de apresentação de candidatura;
- c)Os critérios de seleção e seriação aplicáveis;
- d)Forma e local de divulgação de resultados;
- e)Modo e prazos para apresentação de pronúncia em sede de audiência prévia, quando aplicável;
- f)A calendarização do procedimento;
- g)Outros elementos considerados relevantes.