O presente Regulamento entram em vigor 15 dias após a sua publicação.
Termo de responsabilidade
Termo de responsabilidade para licença de animais perigos e potencialmente perigosos
(Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro)
Eu, abaixo-assinado, declaro conhecer as disposições do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, bem como assumir a responsabilidade pela detenção do animal infra-indicado nas condições de segurança aqui expressas:
Nome do detentor:
Bilhete de Identidade: ___
Arquivo de: ___ - Emitido em: ___
Morada: ___
Espécie animal: ___
Raça: ___
N.º de Identificação do animal (se aplicável): ___
Local de alojamento: ___
Tipo de alojamento (jaula, gaiola, contentor, terrário, canil, etc.) ___
Condições de alojamento (*)
Medidas de segurança implementadas: ___
Incidentes de agressão: ___
Matosinhos, ___ de ___ 200___
Assinatura do Detentor
___
Matosinhos, ___ de ___ 200___
O Presidente da Junta
___
(*) Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/2001 de 17 de Outubro, ___ modelo n.º ___ da DGV.
Anexo I
Intervenções de Colocação do Chip e Vacinação
Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
Anexo II
Registo do Movimento da Viatura de Recolha de Animais Errantes
Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
Anexo III
Mapa Diário de Intervenções na Limpeza do Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
Anexo IV
Mapa Diário da Utilização das Celas - Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
Anexo V
Mapa Diário das Visitas
Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
Anexo VI
Registo da Entrada dos Animais Provenientes de Clínicas Privadas - Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
Anexo VII
Relatório Mensal das Actividades Realizadas do Canil Municipal de Matosinhos
(ver documento original)
Anexo VIII
Mapa Geral de Actividades do Canil Municipal Matosinhos
(ver documento original)
20 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
202088612