- 1 -A inscrição na prova é realizada quando o candidato não demonstre possuir conhecimentos e aptidões indispensáveis na área relevante para o ingresso no curso.
- 2 -A inscrição na prova está sujeita ao pagamento do respetivo emolumento.
Artigo 5.º — Inscrição na prova
Vigente desde: 04/04/2019