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Artigo 25.º — Doações/Ofertas

Vigente desde: 12/03/2025
  1. 1 -A Biblioteca Marcelino Mesquita aceita doações/ofertas de documentos de particulares e instituições, mediante as seguintes condições:
    1. a)Bom estado de conservação;
    2. b)Atualidade e interesse dos documentos;
    3. c)Acondicionamento apropriado dos documentos;
    4. d)Identificação do doador/ofertante;
    5. e)Preenchimento do termo de entrega pelo doador.
  2. 2 -A Biblioteca reserva-se o direito de:
    1. a)Selecionar, de entre os documentos doados, aqueles que pretender disponibilizar ao público;
    2. b)Selecionar os que entender colocar em depósito;
    3. c)Selecionar, de entre os mesmos, os que entender enviar para abate, vender na feira do livro usado a um preço simbólico ou a oferecer a outras bibliotecas e instituições.
  3. 3 -A Biblioteca reserva-se o direito de não aceitar a doação caso a mesma não se coadune com a missão da Biblioteca ou necessidades e interesses dos utilizadores.
  4. 4 -A aceitação das ofertas será analisada, tendo em consideração as orientações do Guia de Gestão da Coleção para Bibliotecas Públicas da DGLAB.
  5. 5 -Compete ao doador/ofertante preencher e assinar, no ato da entrega, um documento disponibilizado pela Biblioteca onde declara aceitar as condições acima descritas.
  6. 6 -Apenas os documentos a incluir na coleção da BMM serão objeto de tratamento técnico.
  7. 7 -Caso seja solicitado o anonimato, a doação a incluir é integrada e disponibilizada apenas com indicação «Oferta».
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