- 1 -O Município do Cartaxo não se responsabiliza por acidentes pessoais ou sinistros resultantes de imprudência ou mau uso das instalações e ou equipamentos da Biblioteca, incluindo eventos que ocorram nos espaços.
- 2 -Ficam excluídos do disposto no número anterior, os acidentes ou sinistros que ocorram devido a deficiência ou mau estado de conservação do edifício ou dos equipamentos.
Artigo 32.º — Acidentes Pessoais e Sinistros nas Instalações da Biblioteca
Vigente desde: 12/03/2025