- 1 -O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das provas serão fixados anualmente por edital, por despacho do Presidente do Conselho de Direção da ESSSM.
- 2 -O calendário abrange todas as ações relacionadas com as provas, incluindo os prazos cuja determinação seja da competência do júri.
Artigo 11.º — Prazos
Vigente desde: 25/05/2018