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Artigo 9.º — Fórmulas de Cálculo

Vigente desde: 01/04/2020
  1. 1 -O cálculo do Rendimento mensal per capita do agregado familiar obedece à seguinte fórmula, e cujos valores constem da(s) declaração(ões) de IRS e outros documentos comprovativos de rendimentos auferidos por todos os membros do agregado:

    C = (R - (I + H + S))/12N

    sendo que:

    C = Rendimento mensal per capita;

    R = Rendimento anual bruto apurado do agregado familiar;

    I = Impostos e Contribuições;

    H = Encargos anuais com juros de dívida de aquisição de habitação;

    S = Encargos com a saúde, até ao limite fixado por despacho do Ministerial;

    N = número de elementos do agregado familiar.

  2. 2 -A ordenação dos candidatos será feita de acordo com a fórmula seguinte, do valor mais baixo para o valor mais elevado:

    OC = (C x 0.5) + (M x 0.5)

    sendo que:

    OC = Ordenação do Candidato (do valor mais baixo para o mais elevado);

    C = Rendimento mensal per capita do agregado familiar;

    M = média de ingresso no Ensino Superior.

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