- 1 -O Município do Funchal atribui ao vencedor do “Prémio Literário Cidade do Funchal, Edmundo Bettencourt”, o valor pecuniário de €5.000,00 (cinco mil euros).
- 2 -A dotação orçamental prevista no n.º 1 do presente artigo, é inscrita anualmente no Orçamento do Município do Funchal.
Artigo 13.º — Prémio
Vigente desde: 12/03/2025