- 1 -O presente Regulamento, estabelece as normas gerais de funcionamento do serviço público prosseguido pela Biblioteca Municipal do Funchal, doravante designada por BMF ou Biblioteca.
- 2 -O Regulamento é aplicável a todos os funcionários e utilizadores da BMF.
Artigo 2.º — Objeto e Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 12/03/2025