O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
[a que alude a alínea a), do artigo 5.º do Regulamento]
Formulário de Inventariação
ANEXO II
(a que alude o n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento)
ANEXO III
(a que alude o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento)
Autorização do Responsável Parental
(Leitores Menores de 18 anos)
ANEXO IV
(a que alude o n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento)
Serviço de Reprografia
ANEXO V
(a que alude o n.º 2 do artigo 25.º do Regulamento)
Termo de Doação e Legados
Normas de Aceitação de Doações e Legados
318776477