- 1 -O Conselho de Ambiente da Freguesia de Meirinhas (CAFM) é um órgão de reflexão e consulta, representativo das forças vivas da Freguesia e tem por missão estabelecer uma estrutura permanente de debate e participação relativamente a todas as matérias relevantes no âmbito do desenvolvimento sustentável da freguesia, municipal e regional.
- 2 -O CAFM funciona com total autonomia no exercício das suas competências, assumindo essencialmente uma função deliberativa que é assegurada pela Mesa.
Artigo 1.º — Conselho de Ambiente da Freguesia de Meirinhas
Vigente desde: 31/03/2022