- 1 -São causas de cancelamento da bolsa pela U.Porto:
- a)A perda, a qualquer título, da qualidade de estudante no ciclo de estudos ao abrigo do qual foi atribuída bolsa, incluindo desistência de frequência em qualquer momento do ano letivo;
- b)A alteração do regime de frequência de tempo integral para tempo parcial durante o ano letivo;
- c)A prestação de falsas declarações pelo estudante sobre matérias relevantes para a atribuição da bolsa;
- d)A condenação em procedimento disciplinar.
- 2 -Em caso de cancelamento da bolsa, o estudante fica obrigado a restituir valores eventualmente já recebidos, sem prejuízo da correspondente responsabilidade legal aplicável.
Artigo 10.º — Causas de cancelamento da bolsa
Vigente desde: 16/03/2023