- 1 -A instalação dos feirantes deve fazer-se a partir das 05.00 horas, com vista à ocupação e descarga dos respetivos produtos ou mercadorias, sendo proibido efetuar descargas após as 08.00 horas.
- 2 -No inverno, são proibidas as descargas, bem como as vendas, a partir das 18.00 horas e no verão, a partir das 21.00 horas.
- 3 -Na sua instalação, cada feirante só pode ocupar o espaço correspondente ao espaço de venda cujo direito de ocupação lhe tenha sido atribuído, sem ultrapassar os seus limites e sem ocupar as ruas e os espaços destinados à circulação de pessoas.
- 4 -A entrada e saída de veículos no recinto tem de ser feita pelos locais assinalados, apenas e durante, os períodos destinados à instalação e ao levantamento da feira.
- 5 -Cada feirante só poderá estacionar o seu veículo no espaço de venda que ocupa na feira.
- 6 -Na fixação de barracas e toldos não é permitida a perfuração do solo com quaisquer objetos.
- 7 -Os toldos destinados à cobertura dos espaços de venda apenas podem ultrapassar até um metro dos limites de tais espaços quando se prolonguem sobre os destinados à circulação dos utentes da feira.
- 8 -Durante o horário de funcionamento da feira é proibida a circulação de quaisquer veículos dentro do recinto, salvo nos casos devidamente justificados e autorizados.
- 9 -O levantamento da feira deve iniciar-se imediatamente após o seu encerramento e deve estar concluído até às 20.00 horas, no inverno, e no verão até às 22.00 horas.
- 10 -Antes de abandonar o recinto da feira, os feirantes devem promover a limpeza dos espaços correspondentes aos espaços que lhes tenham sido atribuídos, em conformidade com o disposto no Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública de Valença, e sem prejuízo destas disposições regulamentares.
- 11 -Os resíduos sólidos devem ser depositados nos recipientes destinados ao efeito e devidamente acondicionados de forma a evitar que se soltem ou espalhem.
Artigo 31.º — Instalação e levantamento das feiras
Vigente desde: 11/01/2022