- 1 -Não compete aos serviços da B/AHMVV realizar pesquisas documentais ou outras (transcrição paleográfica, leitura presencial) destinadas aos leitores, entidades públicas ou privadas, salvo nos casos expressamente previstos na legislação em vigor.
- 2 -Os serviços assistirão os leitores e outras entidades no acesso aos fundos, nomeadamente através da:
- a)Prestação de orientações genéricas de pesquisa ou informações sobre a documentação disponível;
- b)Prestação de orientações sobre as normas legais e outras condições de acesso aos documentos.
Artigo 13.º — Pesquisa
Vigente desde: 08/04/2019