O presente regulamento baseia-se nos princípios do rigor na atribuição e utilização de apoios, na equidade, na racionalidade da utilização dos recursos disponíveis, e na transparência na afetação dos recursos públicos.
O presente regulamento baseia-se nos princípios do rigor na atribuição e utilização de apoios, na equidade, na racionalidade da utilização dos recursos disponíveis, e na transparência na afetação dos recursos públicos.