Art.º 5 · Regulamento n.º 331/2020 — Composição do Conselho

1 -Integram o Conselho:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou o vereador com competência delegada;
2. b)O Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro vereador indicado pelo Presidente da Câmara Municipal, caso este seja o responsável por esta área;
3. c)O Presidente da Assembleia Municipal;
4. d)Os Presidentes de todas as Juntas e Uniões de Freguesia;
5. e)Um representante do Ministério Público da Comarca de Santa Comba Dão;
6. f)O Comandante da Guarda Nacional Republicana;
7. g)O Comandante dos Bombeiros Voluntários;
8. h)O Comandante da policia municipal, quando existir;
9. i)O responsável pelos serviços municipais de proteção civil;
10. j)Um representante de cada um dos seguintes organismos com atividade no setor de apoio social, cultural e desportivo, com intervenção na área do município:
  Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal;
  Diretor da Unidade de Saúde Familiar ou Assistente Social da mesma USF;
  Centro Social e Paroquial de São João de Areias;
  Centro Social e Paroquial de São Joaninho;
  Centro Social e Paroquial do Couto de Mosteiro;
  Centro Social e Paroquial de Treixedo;
  Centro de Bem-Estar Social Professor Oliveira e Costa de Pinheiro de Ázere;
  ISS, IP - Centro Distrital de Viseu - Serviço Local de SCD;
  Santa Casa da Misericórdia;
  APPACDM;
  Corpo Nacional de Escutas n.º 306;
  Associação de Música e Artes do Dão;
  Grupo Desportivo Santacombadense;
11. k)Um Representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operam na área do município:
  Um Representante dos Órgãos Diretivos das Escolas do Concelho;
  Um Representante do Conservatório de Música e Artes do Dão;
  Um Representante da Associação de Pais;
12. l)Um Representante da ADICES
13. m)Um Representante, na área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária;
14. n)Um Representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município;
15. o)Um Representante do SICAD, Serviço de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências da Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARSCentro. IP);
16. p)Dois cidadãos de reconhecida idoneidade, a designar por cada um dos grupos parlamentares com assento na Assembleia Municipal.
2 -O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior.
3 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, ou pelo Vereador com competência delegada.
4 -Compete ao Presidente abrir e encerrar as reuniões e dirigir os respetivos trabalhos, podendo ainda suspendê-las ou encerrá-las antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem.
5 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções por um secretário, designado de entre os membros do Conselho.

Artigo 5.º — Composição do Conselho