Os critérios de seleção referentes à análise e avaliação das candidaturas a aprovar, no âmbito das Medidas abrangidas pelo presente regulamento, quando aplicáveis, constam das disposições específicas previstas nos capítulos seguintes ou nos avisos para a apresentação de candidaturas.
Artigo 11.º — Critérios de seleção das candidaturas
Vigente desde: 16/03/2023