- 1 -São deveres do participante:
- a)Comparecer com assiduidade e pontualidade nos locais das atividades do programa;
- b)Cumprir com zelo as tarefas que lhe forem atribuídas;
- c)Participar ativamente nas atividades promovidas no âmbito do programa;
- d)Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados no âmbito das atividades do programa;
- e)Guardar sigilo face à informação obtida no âmbito das funções desempenhadas;
- f)Guardar lealdade relativamente à entidade promotora do programa;
- g)Outros que lhe sejam legitimamente impostos pela Entidade de Acolhimento ou pelo serviço enquadrador.
Artigo 118.º — Deveres do participante
Vigente desde: 16/03/2023