Sempre que o concessionário do jazigo ou sepultura perpétua não tiver indicado na Freguesia a morada atual, será irrelevante a invocação da falta ou desconhecimento do aviso.
Sempre que o concessionário do jazigo ou sepultura perpétua não tiver indicado na Freguesia a morada atual, será irrelevante a invocação da falta ou desconhecimento do aviso.