O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, produzindo efeitos durante o período de financiamento associado ao Programa "Impulso Adultos", financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
23 de fevereiro de 2024. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
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