O presente Regulamento é complementar do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Vila Franca de Xira, o qual não inclui a parte relativa à descarga de águas residuais industriais, e subordina-se à legislação em vigor.
O presente Regulamento é complementar do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Vila Franca de Xira, o qual não inclui a parte relativa à descarga de águas residuais industriais, e subordina-se à legislação em vigor.