- 1 -A composição do CMJ é a seguinte:
- a)O presidente da Câmara Municipal, que preside;
- b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na mesma;
- c)O representante do Município no Conselho Regional de Juventude;
- d)Um representante de cada associação juvenil, com sede no município, inscrita no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ);
- e)Um representante de cada associação de estudantes do ensino básico e secundário, com sede no município;
- f)Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no município;
- g)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no município representem mais de 50 % dos associados;
- h)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República;
- i)Um representante de cada associação jovem e equiparada a associação juvenil, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.
- 2 -As organizações representadas no CMJ podem substituir os seus representantes, a todo o tempo, mediante comunicação, por escrito, ao Presidente Conselho Municipal de Juventude.
Artigo 4.º — Composição do CMJ
Vigente desde: 01/04/2022