Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Deter formação inicial superior e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional, no âmbito da área para que são requeridas as provas;
- b)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa.