- 1 -Os candidatos à realização das provas de atribuição do título de especialista devem apresentar requerimento dirigido ao Diretor da ERISA, conforme modelo aprovado, indicando a área de realização das provas e acompanhado de um exemplar dos seguintes elementos:
- a)Currículo, com indicação do percurso profissional, das obras e dos trabalhos efetuados e, quando seja o caso, das atividades científicas, tecnológicas e pedagógicas desenvolvidas;
- b)Trabalho de natureza profissional a que se refere a alínea b) do artigo 5.º do presente regulamento;
- c)Obras mencionadas no currículo que o candidato considere relevante apresentar.
- 2 -Dos elementos a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior é ainda entregue um exemplar em formato digital.
- 3 -O requerimento é indeferido liminarmente por despacho do Diretor da ERISA, sempre que o candidato não satisfaça a condição a que se refere a alínea a) do artigo 7.º do presente regulamento.
- 4 -A decisão final a que se refere o número anterior é precedida de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Artigo 9.º — Instrução do Pedido
Vigente desde: 01/06/2018