O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Regime de Autocondução
Declaração
Eu abaixo-assinado (nome)... funcionário(a) número..., com a categoria de ... em serviço na... do Departamento/Serviço..., declaro aceitar conduzir em regime de autocondução a(s) viatura(s) afeta(s) ao referido Departamento, reconhecendo expressamente que por esta aceitação não tenho direito a qualquer acréscimo remunerado ou a qualquer alteração de carreira ou categoria.
Declaro ainda conhecer e concordar com o Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais.
Almeida,... de... de 20...
(assinatura)
ANEXO II
Motoristas
Declaração
Eu abaixo-assinado (nome)... funcionário(a) número... com a categoria de... em serviço na... do Departamento/Serviço..., declaro aceitar conduzir a(s) viatura(s) afeta(s) ao Município.
Declaro ainda conhecer e concordar com o Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais.
Almeida,... de... de 20...
(assinatura)
ANEXO III
Regime de Cedência/Condução
Declaração
Eu abaixo-assinado (nome)... cargo... entidade..., declaro conhecer e concordar com o Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais.
Almeida,... de... de 20...
(assinatura)
311374339