- 1 -A inscrição para a realização das provas é apresentada pelo próprio ou por um seu representante legal desde que acompanhado de uma procuração, através do preenchimento e da submissão online do formulário eletrónico.
- 2 -A inscrição deverá ser instruída com os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação: Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou equivalente legal;
- b)Documento de Identificação Fiscal;
- c)Currículo escolar e profissional, em modelo Europass, com comprovativo dos elementos nele constantes;
- d)Declaração, sob compromisso de honra, de que não é detentor das condições de acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou curso técnico superior profissional ministrado na ESSNorteCVP, conforme aplicável, pelo regime geral de acesso e ingresso;
- e)Certificado das habilitações literárias;
- f)Procuração, quando a inscrição for efetuada por terceiros.
Artigo 2.º — Inscrição nas provas
Vigente desde: 10/04/2019