- 1 -O Fundo de Apoio Social da Freguesia de Santa Joana é constituído mediante a afetação de uma verba anual em euros, definida pela Junta de Freguesia de Santa Joana, inscrita em rubrica específica, no momento da elaboração e apresentação do Orçamento Anual e Plano de Atividades.
- 2 -A verba anual inicialmente afeta ao Fundo poderá ser reforçada, se as circunstâncias assim o exigirem e os recursos disponíveis o permitirem.
- 3 -O Fundo de Apoio Social da Junta de Freguesia de Santa Joana encontra-se, ainda, aberto a todas e quaisquer comparticipações feitas por entidades públicas ou privadas, individuais ou coletivas.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/01/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/01/2018