1 -O pedido para atribuição de verba a liquidar pelo Fundo poderá ser apresentado pelo próprio requerente, por um seu representante, pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da RLIS - Rede Local de Intervenção Social afeta à freguesia e/ou por alguma entidade pública ou privada e dirigido à Junta de Freguesia, devidamente acompanhado da documentação comprovativa da situação alegada.
2 -A decisão para a concessão do apoio será sustentada num relatório técnico circunstanciado da situação em causa, conforme n.º 5 do artigo 2.º do presente Regulamento.
3 -Todos os pedidos deverão ser instruídos e apresentados para despacho e homologação do Presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana.