Art.º 26 · Regulamento n.º 34/2025 — Procedimento

1 -A intenção de doação ou legado à Biblioteca, manifestada por um particular ou instituição, deverá ser apresentada por escrito, através do preenchimento do formulário de Doação/Legado, disponibilizado pelos serviços da Biblioteca;
2 -A aceitação das doações e legados será analisada tendo em consideração os seguintes critérios:
1. a)Estado físico de conservação;
2. b)Atualização;
3. c)Pertinência;
4. d)Acessibilidade da Língua;
5. e)Acessibilidade e/ou usabilidade do formato;
6. f)Autoridade;
7. g)Obras raras ou especiais;
8. h)Primeiras edições ou edições diferentes das existentes na Biblioteca;
9. i)Anotações ou dedicatórias de notáveis;
10. j)Valor histórico.
3 -O proponente da doação ou legado será notificado da decisão, dando-lhe o direito de pronúncia, no caso de não-aceitação e encaminhamento para outras instituições;
4 -Em caso de indeferimento da aceitação das doações ou legados, serão sugeridas outras instituições que, pela sua natureza e âmbito de atuação, possam beneficiar da doação ou legado em causa;
5 -A aceitação e integração da doação ou legado no acervo documental da Biblioteca será formalizada em documento próprio, assinado por ambas as partes, passando o seu objeto a ser propriedade do Município;
6 -Quando as doações ou ofertas dão entrada na Biblioteca por via postal, de forma anónima ou o seu doador exige o anonimato, compete à Biblioteca avaliar e tomar a decisão de aceitação do objeto de doação;
7 -Os objetos recebidos por esta via, e aceites, serão registados para informação no Município, com periodicidade semestral;
8 -Os objetos recebidos por esta via, e não aceites, serão encaminhados para outras instituições;
9 -Apenas os documentos objeto da doação ou legado aceites e integrados na coleção da Biblioteca serão alvo de tratamento técnico, à semelhança dos restantes fundos documentais, sendo registada, em programa informático, a indicação da proveniência dos recursos.

Artigo 26.º — Procedimento

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