Art.º 14 · Regulamento n.º 340/2019 — Admissão às instalações da piscina municipal

1 -Os tipos de admissão assim como as respetivos preços, são os constantes na tabela seguinte:
Preços de utilização por hora
(ver documento original)
2 -Poderá, ainda, haver lugar à isenção ou redução de preços a todas as entidades que desenvolvam atividades e/ou eventos de manifesto e relevante interesse municipal, mediante deliberação da Câmara Municipal, sob proposta devidamente fundamentada do respetivo Setor do Desporto.
3 -Cada pista não poderá exceder 15 utentes em simultâneo e menos de 4;
4 -As crianças com menos de 12 anos não poderão entrar ou permanecer na piscina sem o acompanhamento a tempo inteiro de um adulto responsável (pais, encarregado de educação ou outro), devidamente habilitado.
5 -No que concerne às aulas do ensino oficial publico e privado no âmbito dos programas curriculares em vigor, dever-se-ão observar as seguintes regras:
1. a)A entrada nas instalações está condicionada à presença do respetivo professor/técnico.
2. b)Aplica-se para efeitos de seguro obrigatório o seguro escolar.
3. c)O professor deve zelar pela boa utilização dos equipamentos e não poderá ausentar-se das instalações durante o período de aula e até o último aluno abandonar as instalações.
4. d)Sempre que se verifique incumprimento do disposto nas alíneas anteriores será obrigatoriamente comunicado por escrito à Direção do estabelecimento escolar.
6 -As entidades concessionárias de pistas deverão cumprir as seguintes regras:
1. a)A entrada das pessoas inscritas em aulas de natação dadas por entidades que concessionem pistas está condicionada à apresentação de documento que o identifique;
2. b)Caso o documento referido na alínea anterior não tenha fotografia, poderá ser solicitada, pelo funcionário de receção, a apresentação de Bilhete de Identidade/Cartão Cidadão.
3. c)A reserva de espaço na Piscina Municipal do Tabolado por parte das várias entidades está condicionada ao volume de frequência;
7 -A autarquia reserva-se o direito de revogar as autorizações concedidas por falta de assiduidade.
8 -Os Clubes/Associações Desportivas são obrigados a celebrar um adequado contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a segurar os participantes nas iniciativas contra quaisquer acidentes que possam ocorrer durante a atividade e fazer prova disso, e entregar cópia na Câmara Municipal de Chaves.

Artigo 14.º — Admissão às instalações da piscina municipal

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