O presente Regulamento entra em vigor a partir do ano lectivo de 20072008, inclusive.
18 de Junho de 2007. - A Directora do Instituto Superior Bissaya Barreto, Maria Helena Gomes dos Reis.
202135487
Artigo 12.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 05/08/2009
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Em vigor desde 05/08/2009