- 1 -Sob proposta das Direções de Curso, o Conselho Científico da ESAP nomeia anualmente os Júris de Acesso e Creditação, a quem compete a análise e elaboração das propostas de creditação dos processos requeridos pelos estudantes.
- 2 -Compete ao Conselho Científico, a verificação da boa aplicação deste regulamento e a homologação das propostas de creditação submetidas pelos Júris de Acesso e Creditação, podendo delegar esta competência em Comissão nomeada para o efeito.
Artigo 5.º — Competências para a creditação
Vigente desde: 04/04/2022
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