1 - Até ao dia 31 de Março de cada ano serão tornadas públicas:
a) As datas de realização da prova escrita e respectivos conteúdos programáticos;
b) O número de vagas de cada curso;
c) O período de candidatura;
e) A data de afixação dos resultados de classificação provisórios e finais;
f) Os prazos de reclamação;