Artigo 9.º — Épocas de exame

Vigente desde: 01/09/2004

1 -Existem três épocas de exame:
1. a)Época normal;
2. b)Época de recurso;
3. c)Época especial.
2 -Os procedimentos a adoptar em situação de exame serão objecto de despacho do presidente do conselho directivo da Escola, ouvido o conselho científico.

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Em vigor desde 01/09/2004