Art.º 21 · Regulamento n.º 351/2026 — Funcionamento da Mesa de Voto

1 -A mesa de voto funcionará na sala de professores entre as 14:00 e as 18:00 horas.
2 -Após o fecho da urna proceder-se-á à contagem dos votos e ao apuramento do coordenador eleito.
3 -Os membros da mesa elaboram uma ata, assinada por todos, onde serão registados os seguintes elementos:
1. a)Os nomes dos membros da mesa;
2. b)A hora de abertura e encerramento da votação e o local da reunião da assembleia de voto;
3. c)As deliberações tomadas pela mesa;
4. d)O número total de eleitores inscritos e votantes;
5. e)O número de votos, os votos em branco e os votos nulos;
6. f)O apuramento dos resultados;
7. g)As reclamações e protestos de os houver;
8. h)Quaisquer outras ocorrências que a mesa julgue dignas de menção.
4 -A mesa de voto, após proceder à assinatura da ata, enviará os elementos dispostos no número anterior ao Coordenador do CID cessante.
5 -Não havendo reclamações sobre os resultados eleitorais, o Coordenador do CID cessante enviará a ata eleitoral ao Presidente da ENIDH para homologação.

Artigo 21.º — Funcionamento da Mesa de Voto