O presente regulamento estabelece o estatuto do estudante atleta da ESEnfC (estatuto), definindo os requisitos de elegibilidade e os direitos correspondentes, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, tendo em vista o reforço da prossecução dos objetivos do aumento da participação desportiva dos estudantes.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/04/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 07/04/2020