Artigo 3.º · Participação em campeonatos e competições
Em vigor desde 07/04/2020
1 -Beneficiam do estatuto de estudante atleta da ESEnfC os estudantes que no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto:
a)Tenham participado, em representação da ESEnfC, da associação de estudantes ou integrando seleção nacional universitária, em:
i)Campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU); ou
ii)Competições internacionais universitárias, organizadas pela European University Sports Association ou pela International University Sports Federation.
b)Tenham participado nas mais recentes:
i)Competições com vista à atribuição de títulos nacionais por federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual; ou
ii)Competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais por organismos internacionais nos quais estejam integradas federações desportivas nacionais;
c)Estejam inscritos como atletas no serviço desportivo da ESEnfC, ou na associação de estudantes, e tenham participado, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto, em:
i)Campeonatos nacionais escolares; ou
ii)Competições internacionais de âmbito escolar.
2 -Podem ainda beneficiar do estatuto, os estudantes que:
a)Participem, no ano letivo em que requeiram a atribuição do estatuto, em campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários; ou
b)Estejam filiados em federação desportiva regida pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual (atletas federados).