Art.º 12 · Regulamento n.º 353/2021 — Perda do Estatuto

1 -O Estudante Atleta perde o Estatuto sempre que:
1. a)Desista da prática regular da modalidade desportiva;
2. b)Não cumpra os requisitos legais ou do presente estatuto;
3. c)Evidencie comportamentos que violem as regras desportivas e éticas;
4. d)Seja alvo de sanção disciplinar grave no âmbito desportivo ou académico que ponha em causa os valores da ética e do fair-play;
5. e)O requeira;
6. f)Não obtenha aproveitamento escolar;
7. g)Não compareça em mais de 50 % das provas regionais, nacionais ou internacionais constantes do calendário que apresentou;
8. h)Não compareça em mais de 50 % dos treinos cujo calendário apresentou;
9. i)Não cumpra os deveres definidos no presente regulamento;
10. j)Preste falsas declarações quanto aos fatos de que dependa a concessão do estatuto ou a fatos constitutivos de direitos, bem como tenham sido utilizados para fins abusivos.
2 -O estudante Atleta forçado a interromper a atividade desportiva devido a lesão duradoura, contraída no âmbito desportivo, continuará a beneficiar do presente estatuto por um período máximo de 6 meses, exceto no que respeita à relevação das faltas.

Artigo 12.º — Perda do Estatuto