Art.º 6 · Regulamento n.º 355/2026 — Regras de admissão ao Ciclo de Estudos

1 -Podem candidatar-se ao ciclo de estudos:
1. a)Os titulares do grau de Mestre em Medicina Dentária ou áreas afins;
2. b)Os titulares de grau de licenciado (pré-Bolonha) em Medicina Dentária ou áreas afins;
3. c)Os titulares de um grau académico superior estrangeiro em Medicina Dentária que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de Mestre em Medicina Dentária pelo Conselho Científico da FMDUL.
2 -O reconhecimento a que se refere a alínea c) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência aos graus de licenciado ou de mestre ou o reconhecimento desses graus.
3 -As normas de candidatura são regularmente publicitadas pela FMDUL através de Edital.
4 -As candidaturas serão avaliadas e seriadas pelo Conselho Coordenador do ciclo de estudos, sendo utilizados como critérios de seriação a classificação da licenciatura e/ou mestrado integrado, o currículo académico, científico e profissional e uma entrevista. É condição específica de ingresso nas áreas de especialização em Cirurgia Oral, Endodontia, Implantologia, Odontopediatria, Ortodontia, Periodontologia e Prostodontia a conclusão com aproveitamento do 1.º ano do curso de pós-graduação de especialização da FMDUL na área de especialização proposta.
5 -Sobre os atos do júri será elaborada ata descrevendo-os e fundamentando as opções efetuadas.
6 -O número de vagas, os prazos de candidatura e o calendário de seleção são aprovados pelo Conselho Científico da FMDUL, sob proposta do Conselho Coordenador do ciclo de estudos.
7 -O número de vagas, os prazos de candidatura, a inscrição, o calendário de seleção, a listagem nominal dos candidatos admitidos e não admitidos à matrícula, bem como os prazos da sua concretização, serão afixados e publicitados pelos meios oficiais da FMDUL.
8 -A inscrição e frequência do ciclo de estudos pressupõem o pagamento de propinas que serão fixadas e publicitadas de acordo com a legislação e Direção da FMDUL.

Artigo 6.º — Regras de admissão ao Ciclo de Estudos

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